1. Introdução:
A empresa MA SILVA se compromete com a transparência a privacidade e a proteção de dados pessoais, e neste sentido a presente Política de Privacidade (Aviso) foi criada, observando as disposições entabuladas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018) e demais legislação correlata.
Essa política de privacidade destina-se aos clientes, fornecedores, prestadores de serviço, parceiros, candidatos em processo de seleção e recrutamento e usuário do site da MA SILVA.
Sugerimos que este Aviso de Privacidade seja lido com atenção, especialmente antes de iniciar seu relacionamento com a empresa MA SILVA.
2 - Das principais definições:
Para a melhor compreensão da presente Política de Privacidade, a empresa MA SILVA traz algumas definições importantes e dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Lemos:
- Titular: pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Ex.: Nome, RG, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, filiação, foto, etc.);
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, classificação, coleta, comunicação, controle da informação, difusão, distribuição, eliminação, extração, modificação, processamento, produção, recepção, reprodução, transferência, transmissão ou utilização;
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO): pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional (https://www.gov.br/anpd/pt-br).
Além dessas definições, gostaríamos de esclarecer que sempre que utilizarmos “MA SILVA” estamos nos referindo também a qualquer membro da empresa.
3 – Dos dados pessoais tratados e finalidades:
A empresa MA SILVA trata os dados dos titulares de acordo a autorização legal pertinente. Vejamos a seguir maiores informações sobre o tratamento:
| CATEGORIA DOS DADOS | TITULAR DADOS | DADOS | FINALIDADE |
|---|---|---|---|
| Clientes | Clientes PF, dados de sócios de clientes PJ. | Dados de identificação das partes envolvidas, dados para contatos, bem como demais dados pessoais necessários para a execução da relação comercial. |
Comercialização de produtos; Relação contratual e comercial; Envio de informações institucionais e de conteúdo comercial. |
| Fornecedores Prestadores de Serviço e Parceiros | Dados dos sócios, dados dos funcionários e/ou pessoas físicas que mantêm relação. | Dados para identificação das partes envolvidas, dados bancários e outros dados que venham a ser necessários no âmbito da relação contratual/jurídica estabelecida. | Elaboração de contrato, formas de pagamento e dados para cadastro do fornecedor, prestador de serviço ou parceiro. |
| Recrutamento e seleção | Candidatos | Dados de identificação, contatos, escolaridade e experiências profissionais, bem como qualquer outra informação que o titular incluir no currículo. | Seleção e Recrutamento para contratação de novos integrantes da empresa. |
| Website | Visitantes do site | Nome, endereço de e-mail, telefone, cidade, e contato para WhatsApp. | Cadastro do usuário e envio de informações institucionais e de conteúdo comercial. |
4 – Da utilização de cookies:
Além do tratamento de dados acima descrito, o website http://www.masilva.com.br/ da empresa MA SILVA, utiliza “cookies”, que são pequenos arquivos-texto enviados por servidores e armazenados nos programas de navegação (navegadores ou “browsers”).
Todas as informações sobre a utilização de cookies em nosso site, poderá ser acessada na nossa Política de Cookies via http://www.masilva.com.br/cookies.
5 – Do compartilhamento de dados com operadores:
Para executar suas atividades, a empresa MA SILVA poderá compartilhar dados pessoais com operadores. Neste caso, a empresa MA SILVA exigirá que os mesmos possuam medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, que não realizem o tratamento de dados fora das finalidades permitidas e que garantam aos titulares todos os seus direitos.
6 – Das bases legais e princípios para o tratamento:
A Lei Federal nº 13.709/18 estabelece expressamente que o tratamento de dados pessoais deve estar sempre alicerçado a uma base legal, sendo que as referidas hipóteses estão dispostas no art. 7º e no art. 11º (dados sensíveis) da referida norma. Assim, todas as operações de tratamento de dados pessoais terão uma base legal que legitime a sua realização.
Além de observar o disposto na legislação, a empresa MA SILVA compromete-se a observar os princípios elencados nos art. 6º da Lei Federal nº 13.709/18 quando realizar o tratamento dos dados pessoais.
7 – Dos dados de crianças e adolescentes:
Para atender disposições contratuais específicas, a empresa MA SILVA realizará o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Neste caso deverá ser observado o disposto no art. 14º da Lei Federal nº 13.709/18 bem como disposto no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei Federal nº 8.609/90).
8 – Do período de retenção dos dados:
A empresa MA SILVA realiza o tratamento de dados pessoais pelo período necessário para o alcance de sua finalidade, sempre em observância às bases legais correspondentes. Após o alcance de sua finalidade, a empresa MA SILVA poderá armazenar os dados coletados desde que observadas as hipóteses legais dispostas na Lei Federal nº 13.709/18, com destaque para a obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de seus direitos.
9 – Da transferência internacional de dados:
Ordinariamente os dados pessoais tratados pela empresa MA SILVA são armazenados em servidores localizados no Brasil. Em casos específicos haverá a transferência internacional de dados, ou seja, transferência de dados para País Estrangeiro, em especial quando os servidores utilizados pelos prestadores de serviços contratados estejam localizados fora do Brasil bem como envio de dados/relatórios solicitados pelos integrantes do seu quadro societário residentes fora do Brasil.
Nestes casos, a empresa MA SILVA compromete-se a manter relação com operadores e terceiros que utilizam níveis adequados de segurança para assegurar a legalidade da transferência internacional destes dados pessoais segundo as regras constantes na Lei Federal nº 13.709/18 e normativos emitidos pela ANPD.
10 – Da segurança do tratamento de dados pessoais:
A empresa MA SILVA adota as medidas administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais tratados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, sempre obedecendo as normas aplicáveis e as boas práticas.
11 – Dos direitos do titular de dados:
A empresa MA SILVA, na esteira do que dispõe o art. 18 da Lei Federal nº 13.709/18, garante ao titular de dados os direitos abaixo dispostos, os quais podem ser requisitados a qualquer momento, mediante requerimento expresso dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, consoante dados ao final listados. Citamos:
- acesso aos dados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- confirmação da existência de tratamento;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- eliminação dos dados pessoais, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- revogação do consentimento.
Para garantir a correta identificação do titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, o titular será informado previamente.
12 – Das alterações da política de privacidade:
Visando atribuir maior segurança às operações de tratamento de dados ou em decorrência de eventual atualização legislativa, a empresa MA SILVA reserva-se o direito de atualizar essa Política de Privacidade a qualquer momento, e comprometendo-se a comunicar em seu Website as alterações.
A presente política foi aprovada no dia 20/06/2023.
13 - Informações de contato:
A empresa MA SILVA realizou a indicação de um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais que será responsável por gerenciar e operacionalizar o Programa de Governança em Privacidade. Assim segue dados para contatos:
- Dados do Controlador:
- Razão Social: M.A. SILVA CORTIÇAS DO BRASIL LTDA.
- CNPJ: 09.049.746/0001-64
- Endereço: Rua Érico Veríssimo, nº 50, Bloco B, Bairro Garibaldina, Garibaldi/RS
- e-mail: masilva@masilva.com.br
- Telefone: +55 54 3463 8145
- Dados do Encarregado:
- Nome: Caroline Pedrotti
- e-mail: lgpd@masilva.com.br
- Telefone: +55 54 3463 8145